ODS17

Parcerias e Meios de Implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Meta 17.1


Meta 17.2

  • Nações Unidas
    Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.2.1 – Assistência oficial ao desenvolvimento líquida, total e para os países menos desenvolvidos, como proporção do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos doadores do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Meta 17.3

  • Nações Unidas
    Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.
  • Brasil
    Mobilizar recursos adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes. 
  • Indicadores
    17.3.1 – Investimento direto estrangeiro (IDE), assistência oficial ao desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul, como proporção do orçamento nacional total.
    17.3.2 – Volume de remessas (em dólares dos Estados Unidos) como proporção do PIB total.

Meta 17.4

  • Nações Unidas
    Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.4.1 – Serviço da dívida como proporção das exportações de bens e serviços.

Meta 17.5

  • Nações Unidas
    Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
  • Brasil
    Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países de menor desenvolvimento relativo. 
  • Indicadores
    17.5.1 – Número de países que adotam e implementam regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.

Meta 17.6

  • Nações Unidas
    Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.6.1 – Número de acordos de cooperação e programas entre países na área da ciência e/ou tecnologia, por tipo de cooperação.
    17.6.2 – Subscrições de Internet por banda larga de rede fixa por 100 habitantes, por velocidade de ligação.

Meta 17.7

  • Nações Unidas
    Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.7.1 – Montante total de financiamento aprovado para países em desenvolvimento para promover o desenvolvimento, transferência, disseminação e difusão de tecnologias ambientalmente seguras e racionais

Meta 17.8

  • Nações Unidas
    Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.
  • Brasil
    Até 2030, operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de desenvolvimento de capacidades em ciência, tecnologia e inovação para os países de menor desenvolvimento relativo até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação. 
  • Indicadores
    17.8.1 – Proporção de indivíduos que utilizam a Internet.

Meta 17.9

  • Nações Unidas
    Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.9.1 – Valor, em dólares, da assistência técnica e financeira (incluindo cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular) destinada a países em desenvolvimento.

Meta 17.10

  • Nações Unidas
    Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.10.1 – Média ponderada das tarifas aduaneiras à escala mundial.

Meta 17.11

  • Nações Unidas
    Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.
  • Brasil
    Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países de menor desenvolvimento relativo nas exportações globais até 2020. 
  • Indicadores
    17.11.1 – Participação das exportações provenientes dos países em vias de desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos nas exportações globais.

Meta 17.12

  • Nações Unidas
    Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.
  • Brasil
    Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países de menor desenvolvimento relativo, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países de menor desenvolvimento relativo sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado. 
  • Indicadores
    17.12.1 – Média de tarifas aduaneiras aplicadas aos países em desenvolvimento, países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Meta 17.13

  • Nações Unidas
    Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.13.1 – Painel de indicadores macroeconômicos.

Meta 17.14

  • Nações Unidas
    Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.14.1 – Número de países com mecanismos em vigor para reforçar a coerência política do desenvolvimento sustentável.

Meta 17.15

  • Nações Unidas
    Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.15.1 – Extensão do recurso a quadros de resultados e instrumentos de planejamento delineados pelos beneficiários [country ownership], por parte dos países fornecedores de cooperação para o desenvolvimento.

Meta 17.16

  • Nações Unidas
    Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento.
  • Brasil
    Meta mantida sem alteração. 
  • Indicadores
    17.16.1 – Número de países que reportam progressos na eficácia dos quadros de monitoramento de múltiplos atores que apoiam o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Meta 17.17

  • Nações Unidas
    Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
  • Brasil
    Incentivar e promover parcerias eficazes nos âmbitos públicos, público-privados, privados e da sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias. 
  • Indicadores
    17.17.1 – Montante de dólares dos Estados Unidos destinados a parcerias público-privadas e da sociedade civil.

Meta 17.18

  • Nações Unidas
    Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.
  • Brasil
    Reforçar o apoio à desagregação de dados, a integração, disponibilização e compartilhamento de registros administrativos e de bases de dados estatísticos e geocientíficos relevantes ao cumprimento das metas e mensuração dos indicadores do desenvolvimento sustentável, respeitando a legislação quanto à segurança da informação. 
  • Indicadores
    17.18.1 – Proporção de indicadores de desenvolvimento sustentável produzidos a nível nacional com desagregação completa quando relevante para a meta, de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.
    17.18.2 – Número de países que possuem legislação estatística nacional que cumpre os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.
    17.18.3 – Número de países com um plano estatístico nacional totalmente financiado e em execução, por fonte de financiamento.

Meta 17.19

  • Nações Unidas
    Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.
  • Brasil
    Até 2030, valer-se de iniciativas existentes, para desenvolver métricas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto e apoiar o desenvolvimento de capacidades em estatística nos países em desenvolvimento. 
  • Indicadores
    17.19.1 – Valor em dólares de todos os recursos disponibilizados para fortalecer a capacidade estatística nos países em desenvolvimento.
    17.19.2 – Proporção de países que (a) realizaram pelo menos um Recenseamento da População e da Habitação nos últimos 10 anos; e (b) atingiram 100% de registros de nascimento e 80% de registros de óbitos
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